Veja tambem

Notícias

Câmara formaliza comissão para criar novo Código de Mineração

Publicado

Foi formalizada a criação de uma Comissão Especial na Câmara destinada à elaboração do novo Código de Mineração. Os líderes dos partidos indicarão, a partir desta semana, o nome dos 34 integrantes da comissão, entre titulares e suplentes, para que se defina o cronograma de atividades, que incluirá audiências públicas.

A comissão foi criada pouco mais de um mês após o rompimento, em janeiro, da barragem de rejeitos de uma mina da Vale em Brumadinho (MG). Em novembro de 2015, outra barragem da mineradora já havia rompido, em Mariana (MG).No governo Dilma, uma Comissão Especial foi encarregada de propor um novo marco regulatório do setor,mas a tentativa ficou emperrada na Câmara.

As mudanças pretendidas pelo governo Dilma foram implantadas pelo presidente Temer, que, em 2017, editou a MPnº 789/17, que alterou as bases do cálculo da Compensação pela Exploração Mineral (CFEM); a MP nº 790/17, que fez mudanças no Código Mineral; e a MP nº 791/17, que criou a Agência Nacional de Mineração (ANM), já instalada, para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral.

Com o rompimento das barragens, deputados eleitos em outubro entenderam que o novo Código Mineral deve incluir novas exigências ambientais e de segurança. Por isso se criou essa Comissão Especial na Câmara.

Continue Reading

Copyright © 2018 Arko Advice Pesquisa LTDA | Arko News